Foi aprovado na última quarta-feira (26) o projeto de lei que que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e que torna a corrupção crime hediondo, que é considerado de maior gravidade.
No texto aprovado, fica determinado que a corrupção ativa - aquela que é oferecida a um funcionário de órgão público uma vantagem indevida a prática de determinado ofício - passe a ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Nos moldes atuais a pena é de 2 a 12 anos de reclusão.A punição também passa a valer para corrupção passiva, aquela quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. A proposta também está incluida entre crimes hediondos.
A proposta segue para a Câmara dos deputados.
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